Conheça os sites oficiais sobre Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil
A legislação brasileira sobre Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho é vasta e cheia de detalhes. Empresas e profissionais da área precisam de acesso às fontes oficiais para garantir conformidade com as leis. Vários órgãos públicos participam da criação, fiscalização e atualização dessas normas. Abaixo, listamos os principais portais do governo onde você pode consultar tudo o que precisa sobre o tema.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
É o principal órgão da administração pública federal. O MTE é responsável por regulamentar e fiscalizar as questões trabalhistas no Brasil, incluindo a segurança e a saúde dos trabalhadores. Em seu portal, é possível encontrar o acesso a todos os serviços e informações relevantes.
Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras são o pilar da legislação de segurança e saúde no trabalho (SST) no país. Elas estabelecem os requisitos e procedimentos obrigatórios para garantir a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O acesso direto às NRs vigentes, bem como aos seus textos anteriores e anexos, é disponibilizado através da página da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a SIT é o órgão central de coordenação, supervisão e fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, incluindo as NRs. Em seu portal, é possível encontrar informações sobre fiscalizações, canais de denúncia e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho)
A Fundacentro é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É o principal órgão governamental que atua na produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico sobre segurança e saúde no trabalho. Seu site é uma fonte rica de publicações, estudos técnicos, Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) e material educativo.
Esses quatro portais constituem a base para qualquer consulta oficial sobre legislação, fiscalização e estudo da área de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil, sendo de consulta obrigatória para profissionais da área, empresas e trabalhadores.
Médicos ativos: confira no portal do Conselho Regional de Medicina
Contar com médicos devidamente registrados é uma forma de garantir a validade e a segurança de atestados, laudos e demais documentos relacionados à saúde. A consulta ao registro profissional permite verificar se o médico está em situação regular para atuar de acordo com as normas da área. O Conselho Regional de Medicina (CRM) disponibiliza uma ferramenta de busca pública que possibilita confirmar a situação dos profissionais.