Recentemente, a Justiça Federal do Paraná decidiu que os Técnicos de Segurança do Trabalho podem ser responsáveis pela elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Até então, o CREA-PR restringia essa atividade somente a engenheiros.
Além de ser uma exigência do governo federal, o PGR tem ganhado destaque no cenário da segurança do trabalho por contribuir diretamente para preservar a saúde dos colaboradores e, consequentemente, a integridade da empresa. Ao implementar o PGR, a empresa é capaz de identificar perigos, avaliar riscos e definir medidas para controlá-los.
O entendimento de que os técnicos de segurança do trabalho podem elaborar o programa, segue a NR‑01, norma que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais. A sentença também cita a NR‑18, aplicável à construção civil, que já diferencia quando um engenheiro ou um técnico pode assumir essa responsabilidade.
Com essa decisão, todos os técnicos de segurança do trabalho em território nacional estão autorizados a elaborar o PGR, a menos que a norma específica determine algo diferente para casos isolados. O trânsito jurídico também suspendeu autuações e exigências que tenham sido impostas com base na deliberação anterior do CREA‑PR.
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