O eSocial é a plataforma do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Em 2025, o sistema passou por atualizações importantes que alteraram as regras para o envio dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Essas mudanças trazem novas exigências para as empresas, com multas mais rigorosas e prazos menores para regularização, o que reforça a necessidade de atenção no cumprimento dessas obrigações.
Normas com efeito retroativo
Entre as novidades está a Portaria MTE nº 1.131/2025, que revisa e amplia as normas de fiscalização digital e os critérios para aplicação de penalidades. Ela tem efeito retroativo, considerando o período entre 1º de janeiro de 2020 e 3 de julho de 2025. Ou seja, falhas antigas podem ser autuadas com base nas novas regras. Por isso, é importante que as empresas façam auditorias internas para revisar dados e corrigir possíveis irregularidades.
Valores de multas mais rigorosas
O novo modelo de cálculo das multas também se tornou mais rigoroso e transparente. A multa mínima para infrações relacionadas ao eSocial passou a ser de R$ 443,97, com um adicional de R$ 104,31 por trabalhador afetado. O teto pode chegar a R$ 44.396,84 por infração, e casos de reincidência ou resistência à fiscalização podem dobrar o valor da penalidade.
Além disso, multas por eventos específicos, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a omissão de dados sobre exposição a agentes nocivos, apresentam valores ainda mais altos.
Multas específicas
Para evitar essas sanções, as empresas precisam estar atentas a situações no dia a dia da empresa que devem ser comunicadas obrigatoriamente no eSocial, como:
- S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT): Não emitir ou emitir fora do prazo pode gerar uma multa de R$ 98.484,45, que pode dobrar em caso de reincidência.
- S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco): A omissão ou o envio incorreto sobre a exposição a agentes nocivos, pode resultar em multas que variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.
- Também é importante manter atualizados programas como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que têm multas específicas para seu descumprimento: entre R$ 634,00 e R$ 6.304,00 no caso do PGR e entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00 no caso do PCMSO.
Investimento em segurança e governança
Diante desse cenário, investir na capacitação das equipes e na revisão dos processos internos se tornou prioridade. Em empresas maiores, a coordenação entre os departamentos de Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e jurídico é fundamental para manter a empresa alinhada às exigências.
E esse processo não deve ser entendido como um entrave: as novas regras do eSocial são uma oportunidade para fortalecer a governança interna, melhorar a segurança no trabalho e evitar prejuízos financeiros. Empresas que adotam práticas preventivas e mantêm seus processos atualizados ganham não só em conformidade, mas também em eficiência e confiança perante colaboradores e órgãos fiscalizadores.
A INOVA Medicina e Segurança do Trabalho tem uma equipe especializada que acompanha de perto as obrigações do eSocial e garante que seus dados sejam enviados corretamente. Entre em contato e garanta conformidade com o sistema!